PROCON/AL – Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor
PrevistoResumo do Edital
Concurso PROCON Alagoas 2026: 15 Vagas com Salário de R$ 5.501,43 — Inscrições de 10/07 a 19/08
O PROCON/AL – Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas abriu concurso público para 15 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva de 15 vagas distribuídas em 3 cargos de nível superior. O certame é regido pelo Edital Nº 1 – PROCON/AL, de 2 de julho de 2026, e organizado pelo Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos), por meio da SEPLAG/AL.
Informações Gerais
| Item | Detalhe |
|---|---|
| Instituição | PROCON/AL – Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor |
| Banca Organizadora | Cebraspe (Método Cespe) |
| Número de Cargos | 3 |
| Vagas Imediatas | 15 (5 por cargo) |
| Cadastro de Reserva | 15 (5 por cargo) |
| Total de Vagas | 30 |
| Remuneração | R$ 5.501,43 (todos os cargos) |
| Jornada de Trabalho | 40 horas semanais |
| Regime Jurídico | Estatutário (Lei Estadual 5.247/1991) |
| Escolaridade | Nível Superior |
| Local de Provas | Maceió/AL |
| Site do Concurso | cebraspe.org.br/concursos/seplag_al_26_procon |
Cargos e Vagas
| Cargo | Vagas Imediatas | Cadastro de Reserva | Requisito |
|---|---|---|---|
| Analista de Proteção e Defesa do Consumidor – Área: Administração | 5 (3 AC + 1 PcD + 1 PPIQ) | 5 | Graduação em Administração |
| Analista de Proteção e Defesa do Consumidor – Área: Direito | 5 (3 AC + 1 PcD + 1 PPIQ) | 5 | Graduação em Direito |
| Fiscal de Defesa do Consumidor | 5 (3 AC + 1 PcD + 1 PPIQ) | 5 | Direito + CNH "B" ou superior |
Taxa de Inscrição e Isenção
A taxa de inscrição é de R$ 150,00 para todos os cargos. Candidatos enquadrados nas seguintes situações podem solicitar isenção no período de 10 a 20/07/2026:
- Desempregados (Lei Estadual 6.873/2007)
- Inscritos em programas de assistência social com renda per capita de até ½ salário mínimo (Lei 7.858/2016)
- Trabalhadores com renda de até 1 salário mínimo mensal (Lei 6.873/2007)
- Doadores voluntários de sangue nos últimos 6 meses
- Doadores cadastrados no REDOME – medula óssea (Lei 8.198/2019)
- Mesários convocados pela Justiça Eleitoral de Alagoas em pelo menos 2 eleições (Lei 8.542/2021)
- Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA (Lei 9.716/2025)
Atenção: Exige-se comprovação de residência em Alagoas há pelo menos 2 anos para a maioria das modalidades de isenção.
Cronograma
| Etapa | Data |
|---|---|
| Período de isenção de taxa | 10 a 20/07/2026 |
| Período de inscrições | 10/07 a 19/08/2026 |
| Pagamento da taxa de inscrição (último dia) | 21/08/2026 |
| Divulgação dos locais de prova | 13/11/2026 |
| Aplicação das provas objetivas e discursiva | 29/11/2026 |
| Resultado final nas provas objetivas / Resultado provisório na discursiva | 06/01/2027 |
| Demais etapas | A definir por edital |
Etapas do Concurso
O certame é composto por 2 fases:
- Provas Objetivas – eliminatório e classificatório
- P1 – Conhecimentos Básicos
- P2 – Conhecimentos Específicos
- Prova Discursiva – eliminatório e classificatório
Reserva de Vagas
O concurso observa a Lei Estadual nº 8.733/2022, reservando:
- 5% das vagas para Pessoas com Deficiência (PcD) – com avaliação biopsicossocial
- 20% das vagas para Pessoas Pretas, Pardas, Indígenas e Quilombolas (PPIQ) – com procedimento de heteroidentificação
Validade do Concurso
O prazo de validade do certame é de 2 anos a contar da data de publicação do resultado final homologado, podendo ser prorrogado conforme a legislação.
Como se Inscrever
As inscrições são realizadas exclusivamente via internet, pelo endereço eletrônico cebraspe.org.br/concursos/seplag_al_26_procon, no período de 10 de julho a 19 de agosto de 2026.
Datas e períodos são previstos e podem sofrer alterações comunicadas por edital no Diário Oficial do Estado de Alagoas.