Prefeitura Municipal de Porto Velho
AbertoResumo do Edital
Concurso Público Guarda Municipal de Porto Velho RO 2026 (IDECAN): Tudo o que você precisa saber
A Prefeitura Municipal de Porto Velho, no Estado de Rondônia, abriu inscrições para o Concurso Público da Guarda Municipal de Porto Velho 2026. O certame é organizado pelo IDECAN e oferece 50 vagas imediatas para o cargo de Guarda Municipal, além de formação de cadastro de reserva. Se você é candidato à segurança pública municipal e mora em Rondônia — ou está disposto a se mudar — este concurso é uma excelente oportunidade de carreira com remuneração atrativa e estabilidade.
Informações Gerais do Concurso
| Item | Detalhe |
|---|---|
| Órgão | Prefeitura Municipal de Porto Velho – RO |
| Cargo | Guarda Municipal |
| Banca Organizadora | IDECAN |
| Edital | Nº 01/2026 – Guarda Municipal/SEMTRAN |
| Total de Vagas Imediatas | 50 vagas |
| Cadastro de Reserva | 100 vagas (70 ampla + 10 PCD + 20 negros) |
| Regime Jurídico | Estatutário |
| Validade do Concurso | 2 anos, prorrogável por igual período |
| Site Oficial | www.idecan.org.br |
Vagas e Distribuição
O concurso oferece 50 vagas imediatas distribuídas conforme as cotas legais:
| Modalidade | Vagas Imediatas | Cadastro de Reserva |
|---|---|---|
| Ampla Concorrência | 35 | 70 |
| Pessoas com Deficiência (PCD) – 10% | 5 | 10 |
| Candidatos Negros – 20% | 10 | 20 |
| Total | 50 | 100 |
Atenção: Há também a reserva mínima de 10% para o sexo feminino, observada no momento das nomeações.
Nível de Escolaridade Exigido
O cargo de Guarda Municipal exige nível superior completo: o candidato deve possuir diploma de conclusão de curso de nível superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Além disso, é obrigatória a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria AB ou superior.
Remuneração
A remuneração inicial do Guarda Municipal de Porto Velho é composta da seguinte forma:
| Componente | Valor |
|---|---|
| Vencimento Básico Inicial | R$ 4.000,00 |
| Adicional de Periculosidade (40%) | R$ 1.600,00 |
| Auxílio Fardamento (estimado) | R$ 212,50 |
| Auxílio Alimentação (estimado) | R$ 500,00 |
| Total Mensal Bruto | R$ 6.312,50 |
A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, podendo incluir dias úteis, finais de semana e feriados, em turnos diurnos e noturnos, com possibilidade de regime de plantão.
Durante o Curso de Formação, o candidato receberá ajuda de custo de 80% do vencimento do Guarda Municipal Nível 1.
Taxa de Inscrição
| Cargo | Taxa |
|---|---|
| Guarda Municipal | R$ 140,00 |
Isenção da taxa é concedida a:
- Doadoras de leite materno: comprovação de ao menos 3 doações nos 12 meses anteriores à publicação do edital.
- Pessoas com deficiência: conforme Lei Municipal nº 2.631/2019, mediante laudo médico.
Período de Inscrições
As inscrições são realizadas exclusivamente via internet, no endereço www.idecan.org.br.
| Evento | Data |
|---|---|
| Abertura das inscrições | 23/06/2026 |
| Encerramento das inscrições | 27/07/2026 |
| Último dia para pagamento da taxa | 28/07/2026 |
Cronograma Resumido das Principais Etapas
| Etapa | Data Prevista |
|---|---|
| Publicação dos locais de prova | 11/09/2026 |
| Prova Objetiva | 20/09/2026 |
| Gabaritos preliminares | 21/09/2026 |
| Resultado definitivo – Prova Objetiva | 29/10/2026 |
| Teste de Aptidão Física (TAF) | 07 e 08/11/2026 |
| Avaliação Psicológica | 29/11/2026 |
| Exame Toxicológico | 30 e 31/01/2027 |
| Heteroidentificação e Avaliação Biopsicossocial | 20 e 21/02/2027 |
| Prova de Títulos (envio) | 07 a 09/04/2027 |
| Resultado Final | 14/05/2027 |
Fases do Concurso
O concurso é composto por 9 fases ao todo:
- Prova Objetiva — eliminatório e classificatório (80 questões, 100 pontos)
- Teste de Aptidão Física (TAF) — eliminatório
- Avaliação Psicológica — eliminatório
- Exame Toxicológico — eliminatório (custeado pelo candidato)
- Procedimento de Heteroidentificação — habilitatório (para cotas raciais)
- Avaliação Biopsicossocial — habilitatório (para cotas PCD)
- Investigação Social — eliminatório
- Prova de Títulos — classificatório
- Curso de Formação Técnico-Profissional — eliminatório e classificatório (realizado pela Polícia Civil/RO)
Prova Objetiva: Conteúdo e Distribuição
A prova objetiva conta com 80 questões de múltipla escolha (5 alternativas cada), aplicada no dia 20/09/2026, no turno da tarde (14h às 18h), em Porto Velho/RO.
| Área | Disciplina | Nº de Questões | Pontuação |
|---|---|---|---|
| Conhecimentos Comuns | Língua Portuguesa | 10 | 10 pts |
| Raciocínio Lógico | 9 | 9 pts | |
| Noções de Informática | 7 | 7 pts | |
| Atualidades | 7 | 7 pts | |
| Conhecimentos sobre Porto Velho/RO e Rondônia | 7 | 7 pts | |
| Conhecimentos Específicos | Noções de Direito Administrativo | 10 | 10 pts |
| Noções de Direito Constitucional e Direitos Humanos | 10 | 10 pts | |
| Noções de Direito Penal e Processo Penal | 10 | 20 pts (peso 2) | |
| Legislação Extravagante, de Trânsito e Guarda Municipal | 10 | 20 pts (peso 2) | |
| Total | 80 | 100 pts |
Mínimo para aprovação: 50% da pontuação máxima (50 pontos) e ao menos 1 acerto em cada disciplina.
Teste de Aptidão Física (TAF)
Serão convocados para o TAF os 300 candidatos melhor classificados na prova objetiva. Os exercícios exigidos são:
| Exercício | Masculino | Feminino |
|---|---|---|
| Barra Fixa | 6 repetições (dinâmico) | 30 segundos suspensão (estático) |
| Flexão Abdominal | 35 repetições em 1 minuto | 30 repetições em 1 minuto |
| Corrida 50m | Até 10 segundos | Até 12 segundos |
| Corrida 12 minutos | Mínimo 2.400m | Mínimo 2.200m |
É obrigatória a apresentação de atestado médico específico para o TAF (emitido com no máximo 30 dias antes da data do teste).
Requisitos para se Inscrever
Para participar do concurso, o candidato deve atender cumulativamente a todos os requisitos abaixo:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado
- Ter idade mínima de 18 anos
- Estar quite com as obrigações eleitorais e militares (para homens)
- Não ter condenação criminal transitada em julgado que implique perda de direitos políticos
- Possuir diploma de nível superior reconhecido pelo MEC
- Possuir CNH válida, categoria AB ou superior
- Ter aptidão física e psicológica comprovadas em exames específicos
- Ser aprovado no Curso de Formação Técnico-Profissional
Prova de Títulos
A Prova de Títulos é exclusivamente classificatória e pontua pós-graduações:
| Título | Pontuação |
|---|---|
| Doutorado (reconhecido pelo MEC) | 2,50 pontos |
| Mestrado (reconhecido pelo MEC) | 1,50 pontos |
| Especialização com mínimo de 360h (reconhecido pelo MEC) | 1,00 ponto |
| Pontuação máxima | 5,00 pontos |
Principais Atribuições do Guarda Municipal
O Guarda Municipal de Porto Velho atuará em funções como:
- Zelar pelos bens e prédios públicos municipais
- Prevenir e coibir infrações penais e administrativas contra bens e serviços municipais
- Atuar de forma integrada com órgãos de segurança pública estadual e federal
- Exercer competências de trânsito quando conferidas por convênios
- Colaborar com a segurança escolar e comunitária
- Monitorar e proteger áreas públicas via videomonitoramento
- Apoiar a Defesa Civil em emergências e calamidades públicas
- Contribuir na fiscalização ambiental e preservação do patrimônio natural
Dicas Importantes para o Candidato
- Inscreva-se dentro do prazo: as inscrições encerram em 27/07/2026 e o pagamento vai até 28/07/2026.
- Prepare o físico com antecedência: o TAF é eliminatório e exige condicionamento físico consistente. Comece a treinar já.
- Estude a legislação específica: as disciplinas de Direito Penal/Processo Penal e Legislação de Trânsito/Guarda Municipal têm peso 2, ou seja, valem o dobro na prova objetiva.
- Atestado médico para o TAF: providencie com antecedência — ele deve ter no máximo 30 dias antes da data do teste.
- Exame toxicológico: é custeado pelo próprio candidato e deve cobrir um período de detecção de no mínimo 90 dias.
- Acompanhe o site do IDECAN: todos os comunicados, editais e convocações serão publicados em www.idecan.org.br.
Contato e Informações Oficiais
- Site da banca (IDECAN): www.idecan.org.br
- Site da Prefeitura de Porto Velho: www.portovelho.ro.gov.br
- Telefones IDECAN: (61) 3201-6225 | 0800 878 2696
- Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h
Edital publicado em 23/06/2026. Informações sujeitas a alteração — acompanhe o site oficial do IDECAN para eventuais retificações.