A Prefeitura Municipal de Baturité, no estado do Ceará, divulgou o edital de concurso público (nº 04/2026) destinado ao provimento de vagas para o cargo de Guarda Municipal Escolar. O certame é organizado pela Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura (FCPC), por meio da CCV/UFC.

O concurso conta com reserva de vagas de 30% para candidatos que se autodeclararem pretos, pardos, indígenas ou quilombolas.

📌 Resumo das Principais Informações

• Órgão: Prefeitura Municipal de Baturité - CE
• Banca Organizadora: FCPC / CCV / UFC
• Cargo: Guarda Municipal Escolar
• Vagas: 35
• Remuneração: R$ 1.621,00
• Taxa de Inscrição: R$ 120,00
• Validade do Concurso: 2 anos, prorrogável por igual período.

📅 Datas Importantes (Cronograma)

• Período de Inscrições: 10 de julho a 07 de agosto de 2026
• Solicitação de Isenção da Taxa: 22 e 23 de junho de 2026
• Pagamento da Taxa: Até 10 de agosto de 2026
• Data da Prova Objetiva: 20 de setembro de 2026 (aplicada em Baturité/CE ou Fortaleza/CE)

📝 Como se Inscrever

As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, através do site oficial da banca organizadora: centraldeconcursos.fcpc.ufc.br. O candidato deve preencher o formulário e emitir o boleto para pagamento da taxa de R$ 120,00. Não serão aceitos pagamentos via PIX, transferência ou depósito.

📚 Etapas e Provas do Concurso

O certame será composto pelas seguintes etapas principais:

1. Prova Objetiva: De caráter eliminatório e classificatório, com duração de 4 horas (das 09h às 13h).
2. Curso de Formação: De caráter eliminatório (regido por edital complementar).

Estrutura da Prova Objetiva (50 questões de múltipla escolha):

• Língua Portuguesa: 10 questões (Peso 1)
• Noções de Administração Pública: 10 questões (Peso 2)
• Aspectos Históricos, Geográficos e Administrativos de Baturité: 10 questões (Peso 3)
• Conhecimentos Específicos do Cargo: 20 questões (Peso 4)

Atenção: Para ser aprovado, o candidato precisa acertar no mínimo 50% da pontuação de cada área de conhecimento e 75% da pontuação total da prova (105 pontos).

📖 O que cai na prova de Conhecimentos Específicos?

O conteúdo programático para Guarda Municipal Escolar foca fortemente em legislação e segurança:

• Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014)
• Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
• Direitos Humanos aplicados à segurança e ambiente escolar
• Mediação de conflitos, cultura de paz e prevenção ao bullying
• Noções de Direito Penal e Processual Penal
• Noções de Primeiros Socorros