Concurso Público EPPGG — Fundação João Pinheiro / SEPLAG-MG 2026 — Edital SEPLAG/FJP nº 02/2026

O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e da Fundação João Pinheiro (FJP), com apoio da Fundação CEFETMINAS, abriu o Concurso Público SEPLAG/FJP nº 02/2026 para provimento de 30 vagas na carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), nível I, Grau A. O regime de contratação é Estatutário.

Este concurso tem formato diferenciado: a primeira etapa é o ENEM 2026, e os aprovados ingressam no Curso de Graduação em Administração Pública (Csap) da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, da Fundação João Pinheiro, com início previsto para março de 2027.

Cargo e Remuneração

Item	Detalhe
Cargo	Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG)
Nível	Nível I, Grau A
Vencimento inicial	R$ 5.226,60
Jornada	40 horas semanais
Regime	Estatutário
Lotação	Quadro de pessoal da SEPLAG (exercício em qualquer órgão/entidade do Poder Executivo estadual, capital ou interior)

Atribuições do EPPGG

O cargo tem natureza de atividade exclusiva de Estado, envolvendo a formulação, supervisão e avaliação de políticas públicas, além de atividades nas áreas de planejamento, administração financeira e orçamentária, contabilidade, modernização da gestão, racionalização de processos, gestão e tecnologia da informação, recursos humanos e administração patrimonial.

Benefícios do Csap (3ª Etapa)

• Ensino gratuito no Curso de Graduação em Administração Pública
• Bolsa mensal de 1 salário mínimo durante o curso (para candidatos que não sejam servidores públicos estaduais)
• Dispensa de ponto para servidores públicos estaduais matriculados no Csap

Vagas

Modalidade	Vagas	Percentual
Ampla Concorrência (AC)	15	50%
Pessoas com Deficiência (PcD)	3	10%
Pessoas Negras (autodeclaradas)	6	20%
Pessoas Indígenas (autodeclaradas)	1	3%
Baixa renda egressos de escola pública	5	17%
Total	30

Candidatos de baixa renda egressos de escola pública são aqueles que cursaram o ensino médio integralmente na rede pública e cuja renda bruta familiar per capita é inferior a 1,5 salário mínimo.

Requisitos para Inscrição

• Ensino Médio completo em instituição reconhecida pelo MEC (requisito para inscrição)
• Diploma do Csap/FJP — obtido ao concluir a 3ª etapa (requisito para posse)
• Mínimo de 18 anos completos na data do ingresso
• Estar inscrito no ENEM 2026 (inscrição obrigatória, separada deste concurso)

Inscrições

Item	Informação
Período	24/08/2026 a 28/09/2026 (até 23h59 — horário de Brasília)
Taxa de inscrição	R$ 65,00
Pagamento	Até 01/10/2026 (via DAE — Documento de Arrecadação Estadual)
Site	concurso.fundacaocefetminas.org.br
Atendimento CEFETMINAS	concursopublico@fundacaocefetminas.org.br
Atendimento FJP (Csap)	comunicacao@fjp.mg.gov.br

Para se inscrever, o candidato deve primeiro se inscrever no ENEM 2026 (inscrições: 25/05 a 12/06/2026) e depois utilizar o número de inscrição do ENEM ao se cadastrar neste concurso. As taxas são separadas.

Não é aceito pagamento por PIX, depósito em caixa eletrônico, cheque, cartão de crédito, DOC, transferência ou depósito em conta corrente.

Isenção da Taxa

Período: 24/08/2026 a 03/09/2026 (até 23h59).

Critério	Requisito
Desemprego	Sem vínculo empregatício, estatutário ou contrato com o Poder Público e sem atividade autônoma (CTPS + declarações)
Doador regular de sangue	≥ 2 doações/ano por pelo menos 2 anos em órgão credenciado
CadÚnico	Inscrição válida e atualizada (≤ 24 meses); verificação automática via CPF
Eleitor	Prestação de serviços eleitorais nos 2 anos anteriores (Lei Estadual nº 13.392/1999)

Etapas do Concurso

Etapa	Descrição	Caráter
1ª Etapa	Provas objetivas + Redação do ENEM 2026	Eliminatória e classificatória
2ª Etapa	Habilitação Documental	Eliminatória
3ª Etapa	Curso de Graduação em Administração Pública — Csap/FJP (4 a 5 anos)	Eliminatória e classificatória

1ª Etapa — ENEM 2026

As provas do ENEM são de responsabilidade do Inep/MEC e seguem as Matrizes de Referência do ENEM, disponíveis em download.inep.gov.br/download/enem/matriz_referencia.pdf.

• Datas das provas: 08 a 15 de novembro de 2026
• Conteúdo: 4 provas objetivas (Linguagens, Matemática, Ciências Humanas e Ciências da Natureza) + Redação
• Nota mínima por prova objetiva: 350 pontos
• Nota mínima na Redação: 500 pontos
• Nota final: média aritmética simples das 5 provas (2 casas decimais)
• Desempate: candidato com maior idade (Estatuto do Idoso)

Para a habilitação, serão convocados os 90 primeiros classificados (3x o número de vagas), respeitadas as reservas legais.

2ª Etapa — Habilitação Documental

Convocação prevista para fevereiro de 2027. Documentação enviada via upload (PDF) na área do candidato.

Documentos exigidos: documento de identidade com foto, CPF, título de eleitor + certidão de quitação eleitoral, comprovante de quitação militar (homens de 19 a 45 anos) e comprovante de conclusão do ensino médio.

Candidatos PcD passarão por perícia médica (SCPMSO/SEPLAG). Candidatos negros e indígenas passarão por procedimento de heteroidentificação (comissão presencial em Belo Horizonte). Candidatos de baixa renda deverão comprovar renda per capita familiar < 1,5 SM e ensino médio integral em escola pública.

3ª Etapa — Csap (Curso de Graduação em Administração Pública)

• Início: Março de 2027 (XLIX Csap)
• Local: Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho — Alameda das Acácias, nº 70, São Luiz/Pampulha, Belo Horizonte/MG, CEP 31.275-150
• Duração: Mínimo de 4 anos e máximo de 5 anos
• Frequência mínima: 75% em cada disciplina
• Aulas: turnos da manhã e da tarde
• Nível: 3º grau reconhecido (Portaria Ministerial nº 1.257/1994)
• Condição: o candidato não pode reprovar em 3 disciplinas e não pode ocupar 2 vagas simultaneamente em instituições públicas de ensino superior

O candidato deverá firmar Termo de Compromisso de ressarcir os valores investidos (ensino + bolsa) caso abandone o curso a partir do 4º semestre sem motivo de saúde, seja reprovado em 3 disciplinas, não tome posse ou não permaneça na carreira por pelo menos 3 anos após o ingresso.

Cronograma

Evento	Data/Prazo
Publicação do Edital	Até 23/06/2026
Inscrições no ENEM 2026	25/05 a 12/06/2026
Inscrições neste concurso	24/08 a 28/09/2026
Pedidos de isenção	24/08 a 03/09/2026
Resultado da isenção	11/09/2026
Recurso contra isenção	14 a 16/09/2026
Resultado dos recursos de isenção	25/09/2026
Pagamento da taxa (prazo final)	01/10/2026
Relação de candidatos inscritos	05/10/2026
Recursos contra inscrições	06 a 08/10/2026
Inscrições homologadas	16/10/2026
Provas do ENEM 2026	08 a 15/11/2026
Resultado da 1ª etapa (classificação)	Janeiro de 2027
Recursos da 1ª etapa	Janeiro de 2027
Classificação Final / Convocação habilitação	Fevereiro de 2027
Perícia médica PcD e heteroidentificação	Fevereiro de 2027
Habilitação Final	Março de 2027
Convocação e matrícula no Csap	Março de 2027
Início do Csap (1º período letivo)	Março de 2027
Realização do Csap	Março de 2027 a dezembro de 2030
Homologação do concurso	Junho de 2031

Validade do Concurso

2 anos a partir da data de publicação da homologação, prorrogável por igual período.

Informações Importantes

Este concurso tem uma dinâmica muito diferente dos concursos tradicionais: o candidato precisa se inscrever e realizar o ENEM 2026 (que é realizado pelo Inep/MEC, com inscrições encerradas em junho de 2026), depois se inscrever neste concurso usando o número do ENEM, e — se classificado — cursar 4 anos de graduação em Administração Pública antes de ser efetivamente nomeado. A aprovação neste concurso dá ao candidato o direito ao ingresso no Csap com bolsa de estudo e ensino gratuito.

Edital Oficial

Edital disponível em: concurso.fundacaocefetminas.org.br | www.fjp.mg.gov.br | www.planejamento.mg.gov.br

Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG)
Edital: SEPLAG/FJP nº 02/2026
Organizadoras: Fundação João Pinheiro (FJP) + Fundação CEFETMINAS
Regime: Estatutário