A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE) divulgou o edital do seu concurso público, que oferece 200 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para cargos de níveis superior e médio. A organização do certame está a cargo do IDECAN.

 

As vagas são para Analista Legislativo (nível superior), com 170 vagas imediatas, e Técnico Legislativo (nível médio), com 30 vagas imediatas. Ambos os cargos terão lotação em Fortaleza/CE. A remuneração básica é de R$ 6.126,48 para Analista e R$ 3.059,47 para Técnico, ambos com jornada de 30 horas semanais.

As inscrições, que inicialmente iriam de 21 de maio a 22 de junho de 2026, foram prorrogadas e agora podem ser feitas até 13 de julho de 2026, exclusivamente pelo portal do IDECAN (www.idecan.org.br).

Os valores das taxas são R$ 137,00 para Analista e R$ 97,00 para Técnico.

Candidatos que se enquadram nas leis estaduais específicas (doadores de sangue, estudantes de rede pública, pessoas com deficiência, baixa renda ou hipossuficientes) puderam solicitar isenção no início do período de inscrições.

O processo seletivo será dividido em três fases: prova objetiva (eliminatória e classificatória para todos os cargos), prova discursiva (eliminatória e classificatória para todos os cargos) e prova de títulos (classificatória, somente para o cargo de Analista).

As provas objetiva e discursiva estão previstas para 16 de agosto de 2026.

O edital prevê ações afirmativas, reservando 30% das vagas para candidatos negros, indígenas e quilombolas, além da reserva legal de 5% para pessoas com deficiência. Para comprovação dessas condições, haverá avaliação biopsicossocial, heteroidentificação presencial e verificação documental complementar.

Os aprovados serão regidos pela Lei Estadual nº 9.826/1974. As provas serão aplicadas em Fortaleza e em diversas cidades do interior do Ceará, como Aracati, Sobral e Juazeiro do Norte. É fundamental que os candidatos consultem o Anexo II do edital para detalhes sobre os conteúdos programáticos, com atenção especial à legislação interna da ALECE.

Uma retificação importante no edital original, datada de 23 de junho de 2026, trouxe as seguintes alterações:

• Prorrogação das Inscrições: O período de inscrições foi reaberto de 23 de junho a 13 de julho de 2026.
• Requisitos para Analista Legislativo – Audiovisual: Houve uma retificação nos requisitos de formação para este cargo, que agora exige diploma de graduação em Rádio e TV, Audiovisual, Produção em Audiovisual ou Cinema; ou Comunicação Social com habilitação em Audiovisual, Rádio, Televisão ou Cinema.
• Conteúdo Programático – Legislação e Ética no Serviço Público: O tópico “Resolução nº 546/2006 (Código de Ética e Decoro Parlamentar)” foi suprimido dos conteúdos programáticos de conhecimentos gerais para ambos os cargos, por estar revogado.
• Conteúdo Programático – Analista Legislativo – Direito: Foram incluídos novos conteúdos específicos para este cargo, abrangendo Direito Eleitoral e Introdução às Normas do Direito Brasileiro e Direito Civil.
• Conteúdo Programático – Excel: O tópico “Excel Avançado” foi substituído por “Excel” nos conteúdos de conhecimentos específicos para os cargos de Analista Legislativo – Controle Interno, Analista Legislativo – Gestão e Governança e Analista Legislativo – Planejamento e Orçamento.

É crucial que os candidatos acompanhem todas as informações e o cronograma completo, incluindo recursos e resultados, pelo site do IDECAN. Recomenda-se a leitura atenta do edital completo e suas retificações para evitar qualquer perda de prazo ou informação.

 

 

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